Termos de Uso e Política de Privacidade Plataforma EPTALAM

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A Plataforma EPTALAM, disponibilizada pela EPTALAM IND E COM IMP E EXP DE TINTAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à AV NEW JERSEY, 1030, Arujá - SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ/MF) sob nº 14.454.311/0001-35 (“Provedora”) tem como objetivo viabilizar  o acesso ao portal, www.eptalam.com.br por meio totalmente eletrônico, excluindo a necessidade de preenchimento de dados em papel, destinando-se  a você (“Usuário”), para validação e fornecimento das informações necessárias para tanto.

Para acesso à Plataforma e utilização de suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos” quando de seu primeiro acesso, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Ademais, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara concordar com  os objetivos do portal , também mediante consentimento livre.

 

1. Como posso utilizar a Plataforma?

Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto.

Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

Ainda, o Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica,  inadequada, ofensiva, falsa ou adulterada  sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

 

2. O que preciso saber para utilizar a Plataforma?

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara: (i) estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma; (ii) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização da Plataforma, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos; (iii) reconhecer que não deverá inserir na Plataforma quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos à Provedora e a terceiros; e (iv) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste.

 

3. Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Provedora ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Provedora ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

4. Isenções de Responsabilidade

A Provedora não se responsabiliza: (i) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma; (ii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Usuário; (iii) pela apresentação de dados desatualizados, incompletos ou inverídicos atualizados por Corretores ou terceiros; (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma; e (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Provedora, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora.

 

5. Privacidade

Por meio da Plataforma, a Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora da Plataforma, entre outras. Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Usuário, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

O Usuário pode, a qualquer momento, impedir o uso destas tecnologias para coleta automática de dados. Entretanto, ressaltamos que, caso essa nova configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pela Plataforma podem deixar de funcionar corretamente.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela Provedora quando do cadastro, acesso e utilização da Plataforma.

 

6. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado, podendo a Provedora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio da Plataforma.

 

7. Disposições Gerais

A Plataforma encontra-se sujeita a contínuo aprimoramento, bem como os presentes Termos, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, eventual falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

8. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da sede da Eptalam, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento por meio do link www.eptalam.com.br.

 

Última atualização: 18/10/2021

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